Governo italiano propõe aumento na taxa de reconhecimento de dupla cidadania e levanta debate sobre constitucionalidade

O governo da Itália enviou ao parlamento, no último dia 23 de outubro, uma nova proposta na lei orçamentária que poderá impactar diretamente os brasileiros de descendência italiana. A partir de 2025, caso a proposta seja aprovada, será cobrada uma taxa de 600 euros por requerente nos processos judiciais de reconhecimento da dupla cidadania. O valor representa um significativo aumento e já começa a gerar preocupações entre os descendentes e advogados especializados no Brasil.

O jurista italiano Mario Rossi, que reside no Brasil e atua na área de cidadania, criticou a proposta e destacou uma série de incoerências, alertando que a medida pode ferir princípios constitucionais da Itália. Rossi enfatiza que a cobrança pode limitar o acesso de muitos cidadãos descendentes aos seus direitos de cidadania, o que tornaria o processo mais oneroso e potencialmente discriminatório. “A Constituição italiana é clara em assegurar o direito à cidadania para aqueles que possuem vínculo de sangue com o país, e essa taxa pode ser um obstáculo desproporcional a esse direito”, afirma o jurista.

Especialistas apontam que, se aprovada, a medida poderá aumentar a judicialização do tema e dificultar o reconhecimento da cidadania para famílias que, muitas vezes, já enfrentam longas esperas e altos custos no processo. O debate, agora, gira em torno da validade jurídica dessa nova cobrança e das possíveis consequências sociais e econômicas que ela pode trazer para as comunidades italianas e descendentes no exterior.

A proposta ainda está sob análise e deve passar por discussões e emendas no parlamento italiano. Enquanto isso, brasileiros descendentes de italianos seguem atentos ao desenrolar do processo, já que a nova taxa poderá afetar milhares de pedidos de reconhecimento de cidadania no futuro próximo.