Ex-ministros de Bolsonaro não devolve relógio de ouro

O presente ensaio visa analisar o caso dos relógios de luxo recebidos por autoridades do governo Bolsonaro durante uma comitiva oficial ao Catar em 2019, aprofundando a discussão sobre a ética pública, o devido processo legal e as implicações da recusa em devolver os bens em questão.

Em outubro de 2019, uma comitiva brasileira, liderada pelo então presidente Jair Bolsonaro, visitou o Catar. Durante a viagem, sete autoridades, incluindo os ex-ministros Gilson Machado (Turismo) e Osmar Terra (Cidadania), além do ex-presidente da ApexBrasil, o contra-almirante Sergio Segovia, receberam relógios de luxo como presentes.

O Tribunal de Contas da União (TCU), em março de 2023, após análise do caso, concluiu que o recebimento dos presentes “extrapolou os limites da razoabilidade”, considerando-os como “benefícios indevidos”. Em seguida, a Comissão de Ética Pública (CEP) e a Casa Civil da Presidência da República enviaram ofícios aos sete beneficiários, determinando a devolução dos relógios.

No entanto, somente quatro dos sete notificados cumpriram a determinação, devolvendo os itens de luxo. Os ex-ministros Gilson Machado e Osmar Terra, bem como o contra-almirante Sergio Segovia, ainda não retornaram os presentes.

Gilson Machado, em sua defesa, alegou cerceamento do direito de defesa e ataque à ampla defesa e ao contraditório, solicitando uma perícia técnica sobre o relógio. Tal argumento, embora possa ter um fundamento jurídico, levanta questionamentos sobre a real intenção do ex-ministro. A solicitação de uma perícia pode ser interpretada como uma manobra dilatória, buscando prolongar o processo e evitar a devolução do presente.

Sergio Segovia, por sua vez, alegou desconhecimento sobre o procedimento adequado para a devolução. Essa justificativa, embora possa parecer genuína, demonstra uma falha grave na conduta do ex-presidente da ApexBrasil. As normas sobre presentes recebidos em viagens oficiais são claras e de conhecimento público. A alegada ignorância sobre o procedimento de devolução soa como uma tentativa de justificar a omissão.

A recusa em devolver os relógios por parte de Gilson Machado e Osmar Terra, sem apresentar uma justificativa convincente, demonstra uma falta de compromisso com a ética pública e com os princípios da moralidade administrativa. A atitude de ambos os ex-ministros configura uma afronta ao TCU, à CEP e à Casa Civil, instituições que representam o controle e a fiscalização do poder público.

A questão da devolução dos presentes transcende a mera posse de bens materiais. Ela representa um conflito de interesses, um desvio de conduta e uma potencial violação das normas de ética e moralidade administrativa. O recebimento de presentes de valor significativo, em especial em viagens oficiais, levanta suspeitas de favorecimento e de comprometimento da atuação do agente público.

A recusa em devolver os relógios coloca em xeque a credibilidade das instituições públicas e erode a confiança da sociedade na gestão pública. É essencial que os ex-ministros Gilson Machado e Osmar Terra, bem como o contra-almirante Sergio Segovia, compreendam a gravidade da situação e cumpram a determinação de devolver os presentes, evitando assim que o caso se torne um precedente negativo para a ética pública no Brasil.

O caso dos relógios de luxo, além de ser um exemplo de desvio de conduta, também evidencia a necessidade de um debate mais amplo sobre o recebimento de presentes por autoridades públicas. É preciso repensar as normas que regulamentam o assunto, buscando maior clareza e transparência, e garantir que o devido processo legal seja respeitado em todos os casos.

A ética pública exige que os agentes públicos sejam exemplares em suas condutas, priorizando o interesse público acima de qualquer outro interesse. A devolução dos relógios é um passo essencial para a restauração da confiança na gestão pública e para a consolidação de uma cultura de probidade e moralidade.