Carta Aberta ao Ministro da Educação: Um Manifesto por uma Educação Pública de Qualidade

Em nome de um grupo de professores do estado do Paraná, dirigimos esta carta aberta ao Senhor Ministro da Educação, Camilo Santana, com o intuito de manifestar nossa profunda preocupação com a situação atual do ensino básico e médio no Brasil e, principalmente, de solicitar medidas urgentes para a sua urgente e necessária transformação.

A educação, como bem sabemos, é o alicerce de uma sociedade justa e próspera. No entanto, a realidade que vivenciamos nos últimos anos demonstra um descaso crescente com a qualidade do ensino e com a valorização dos profissionais da educação.

É com esse sentimento de indignação e esperança que apresentamos as seguintes reivindicações, pautadas na busca por uma educação pública de qualidade, digna e justa para todos os brasileiros:

1. Restituição dos Direitos Previdenciários Usurpados:

A reforma da Previdência, especificamente a PEC 6/19, resultou em uma profunda injustiça para milhões de professores e professoras em todo o país, usurpando direitos conquistados ao longo de anos de trabalho árduo e dedicação.

Demandamos a restituição imediata dos direitos previdenciários, incluindo o fim dos descontos abusivos sobre os proventos dos aposentados e o retorno da alíquota de 11% ou menos para os ativos, cessando o aumento para 14% como ocorrido no Paraná. É inadmissível que o déficit previdenciário seja coberto com mais descontos sobre o salário dos professores, comprometendo ainda mais sua dignidade e segurança financeira.

2. Cumprimento Rigoroso do Piso Nacional do Magistério:

O estrito cumprimento da lei do piso nacional é essencial para garantir condições mínimas de trabalho e remuneração para os professores.

A lei determina 33% de hora-atividade e o piso salarial nacional, percentuais que devem ser rigorosamente observados sob pena de não recebimento de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) pelos governos estaduais e municipais.

É preciso coibir a prática recorrente de esquiva a essas obrigações legais, garantindo que os recursos destinados à educação cheguem aos professores de forma justa e integral.

3. Compensação Pecuniária Retroativa pelo Não Cumprimento da Hora-atividade:

O não cumprimento da hora-atividade, direito previsto em lei, significa uma economia indevida por parte dos governos estaduais e municipais, realizada às custas do trabalho dos professores.

Exigimos a compensação pecuniária retroativa por essa violação, reconhecendo o trabalho extra que os professores realizaram e o prejuízo financeiro que sofreram em decorrência dessa prática ilegal.

4. Observância Pontual da Data-base do Magistério:

A data-base do magistério, prevista constitucionalmente, deve ser observada pontualmente, sem necessidade de judicialização para garantir a reposição salarial justa e a valorização da categoria. A inobservância dessa data-base configura uma violação aos direitos dos professores e deve ser sanada imediatamente.

5. Fim das Imposições Tecnológicas que Minam a Autonomia Docente:

A autonomia profissional é um pilar fundamental para o exercício da docência. As imposições tecnológicas que vêm sendo implementadas no ensino, muitas vezes sem o devido planejamento e suporte, minam a autonomia dos professores, limitando sua capacidade de criar e desenvolver práticas pedagógicas inovadoras e eficazes.

Exigimos o fim do engodo tecnológico, que, lamentavelmente, ganha cada vez mais espaço, e o investimento em tecnologias que, de fato, auxiliem o processo de ensino-aprendizagem, sem prejudicar a autonomia profissional dos professores.

6. Revogação do Novo Ensino Médio:

O Novo Ensino Médio, implementado em 2020, foi concebido sem a devida consulta à comunidade escolar e desconsidera as necessidades e realidades da educação brasileira. A proposta fragmenta o currículo, desconsidera a importância das disciplinas básicas e limita a formação integral do estudante.

Demandamos a revogação imediata do Novo Ensino Médio e a construção de uma proposta curricular que atenda às necessidades dos estudantes e do país, com foco na formação integral, no desenvolvimento crítico e na construção de cidadãos conscientes e responsáveis.

7. Implementação de um “New Deal” na Educação e no Magistério:

É urgente a implementação de um “New Deal” na educação e no magistério, com investimentos robustos em infraestrutura, formação docente e valorização profissional.

Isso significa a construção e reforma de milhares de escolas, dotadas de infraestrutura moderna que efetivamente atenda aos estudantes, incluindo salas amplas, ar condicionado, quadras e instalações sanitárias adequadas, visando criar espaços educacionais que sirvam de modelo para condições de trabalho e aprendizado.

É preciso realizar concursos públicos para contratação de professores em todos os estados e, possivelmente, considerar a federalização da educação e do magistério, para garantir maior equidade e qualidade em todo o país.

8. Criação de Legislação Específica contra o Assédio Moral, Violência Física e Psicológica:

O assédio moral, a violência física e psicológica contra profissionais do magistério e das escolas são graves problemas que precisam ser combatidos com rigor.

Demandamos a criação de legislação específica que criminalize esses atos e proteja os profissionais da educação, garantindo um ambiente de trabalho seguro e respeitoso.

9. Fim das Iniciativas de Privatização e Militarização da Educação Pública:

A educação pública é um direito fundamental e deve ser garantida pelo Estado de forma universal e gratuita, sem qualquer tipo de discriminação.

As iniciativas de privatização e militarização da educação pública representam um grave retrocesso e ameaçam a qualidade e a universalidade do ensino, além de fortalecerem um modelo de educação excludente e autoritário.

É fundamental combater essas iniciativas e fortalecer a educação pública como pilar fundamental de uma sociedade justa e democrática.

10. Abolição do Ensino Fictício e da Aprovação Automática:

A prática da aprovação automática de alunos sem o cumprimento dos requisitos mínimos configura um ensino fictício, que não contribui para a aprendizagem e desqualifica a educação.

É preciso combater essa prática e garantir que a aprovação seja resultado de um processo de aprendizagem real e efetivo, com avaliação justa e rigorosa.

11. Valorização Genuína do Trabalho Docente:

A valorização genuína do trabalho docente em todos os níveis da Educação Básica brasileira é fundamental para a construção de uma educação de qualidade.

Isso significa oferecer condições dignas de trabalho, remuneração justa, desenvolvimento profissional contínuo, reconhecimento social e respeito à autonomia profissional.

**Certos de sua atenção e de seu compromisso com a justiça e a dignidade do magistério nacional, solicitamos vossa atenção e apoio quanto a essas breves medidas emergenciais que visam corrigir estas injustiças históricas. **

Acreditamos que a educação é a chave para um futuro melhor para o Brasil e que a transformação necessária passa, necessariamente, pela valorização do trabalho docente e pela garantia de uma educação pública de qualidade para todos.

Atenciosamente,

Grupo de Professores do Paraná