Prefeitura de Curitiba autoriza criação de reserva ambiental em caráter perpétuo, mas não indeniza e põe em risco área ambiental de Curitiba

Imóveis localizados no Boqueirão, com cerca de 550 araucárias e milhares de árvores, aguardam solução definitiva para sua proteção. Administração municipal reverteu decisão que reconhecia a importância das terras, colocando em risco a preservação da área.

Uma área de 55 mil metros quadrados no bairro Boqueirão, em Curitiba, encontra-se em uma situação de impasse que coloca em risco a proteção de um dos principais refúgios de vegetação nativa da capital paranaense. O processo, que se arrasta desde 2019, gira em torno da criação de uma Reserva Particular do Patrimônio Natural Municipal (RPPN) em caráter perpétuo, englobando 11 lotes de propriedade do empresário José Luízs Schuchovski.

A área abriga cerca de 550 araucárias, muitas centenárias, e uma rica diversidade de espécies nativas, mantidas em estado de conservação impecável graças aos esforços de preservação do proprietário. No entanto, apesar de ter sido reconhecida como RPPNM, a área ainda não foi integrada de forma definitiva ao sistema de proteção ambiental, devido a uma série de inconsistências e decisões controversas por parte da Prefeitura de Curitiba.

A história se inicia em 1991, quando a região do Boqueirão foi declarada Área de Preservação Ambiental (APA) pela Prefeitura, na bacia do rio Iguaçu. Os lotes de Schuchovski, que haviam sido abertos antes da criação da APA, se enquadravam como “Setor de Transição”, o que permitia a utilização da área, desde que respeitasse as normas de preservação ambiental.

Apesar de ter essa possibilidade, o empresário optou por manter a área intocada, preservando a vegetação nativa e os recursos naturais. No entanto, a classificação dos lotes dentro da APA, realizada pela Prefeitura, foi equivocada, categorizando-os como “área de manejo mineral, agrícola ou agropecuário”, o que equivalia a “área de média restrição de uso”.

Essa classificação errada impactou diretamente a avaliação dos terrenos, que foram considerados como de “menor valor”, com o preço do metro quadrado fixado em R$ 156,88 para 10 lotes e R$ 163,78 para o restante. Schuchovski argumentou que, caso a classificação “Setor de Transição” tivesse sido aplicada corretamente, o valor real do metro quadrado deveria ser aproximadamente o dobro, o que representava uma diferença significativa.

Em 2015, após um processo administrativo, a Prefeitura finalmente reconheceu o erro e corrigiu a classificação dos lotes, estabelecendo o valor médio de R$ 313/m² a R$ 329/m². Com a mudança, a aquisição dos lotes pela Prefeitura para integração definitiva à área de proteção ambiental parecia estar a caminho.

No entanto, em 2019, uma mudança repentina na Secretaria Municipal de Urbanismo, sem justificativa plausível, interrompeu o processo e desfez a decisão de 2015. A Prefeitura voltou a classificar os lotes como “Área de média restrição de uso”, ignorando o decreto municipal e a decisão anterior, que reconhecia a necessidade de indenizar o proprietário por seus terrenos.

Essa reviravolta coloca em risco a integridade da área de preservação, que agora depende da boa vontade da atual gestão para que a situação seja resolvida. Schuchovski, com o apoio de funcionários da Secretaria do Meio Ambiente, busca reabrir o diálogo com a Prefeitura, buscando uma solução justa e definitiva para a criação da RPPN, garantindo a preservação ambiental da área e a justa indenização por seus terrenos.

A situação atual representa um retrocesso para a proteção ambiental da cidade e para a relação entre o poder público e os proprietários de áreas de interesse ecológico. O caso exige uma resposta urgente e transparente da Prefeitura de Curitiba, a fim de garantir a preservação da área e a justa compensação ao proprietário, garantindo o futuro desta importante área ambiental na capital paranaense.