MPE recusa investigar Bolsonaro por benefícios sociais

Não resta dúvida de que houve uma ação coordenada do governo federal para divulgar uma variedade de benefícios – como o aumento dos valores de programas sociais, a criação de mais vagas em concursos públicos, o anúncio de crédito facilitado e programas de renegociação de dívidas – durante o período crítico da campanha eleitoral, sugere Barbosa em seu parecer.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) descartou a investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o candidato a vice em 2022, Braga Netto, pelo alegado uso eleitoral na concessão de benefícios sociais, argumentando a falta de provas de interferência direta de Bolsonaro na maioria das ações, já que algumas dependiam do Congresso.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi diretamente acusado de subtrair joias do patrimônio brasileiro. Contudo, o parecer assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, observou que houve uma série de anúncios sobre a antecipação ou aumento de benefícios pelo governo nos meses de setembro e outubro de 2022, pouco antes das eleições.

O caso está previsto para ser julgado em plenário pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), embora ainda não haja uma data definida.

Barbosa afirma em seu parecer que a divulgação dos benefícios variados durante o período crítico da campanha indica uma clara intenção eleitoral. PT, PV e PCdoB, partidos que apoiaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), acusam a campanha de Bolsonaro de oferecer uma série de benefícios governamentais para assegurar mais um mandato presidencial. Dentre os benefícios mencionados estão…