Deputado Tadeu Veneri ingressa na justiça com ação para que secretário da educação devolva recursos públicos gastos com vídeos que criminalizaram greve de professores

O deputado federal Tadeu Veneri (PT-PR) ingressou com uma ação judicial na Justiça contra o Secretário Estadual da Educação, Roni Miranda, exigindo a devolução aos cofres públicos dos valores referentes aos gastos irregulares com a produção e o envio de vídeos para as famílias dos estudantes durante a greve dos professores e servidores da rede estadual de ensino, ocorrida em junho deste ano. A ação, de natureza popular, argumenta que os vídeos em questão tiveram como objetivo criminalizar o movimento grevista, violando o direito de greve e a liberdade de expressão dos profissionais da educação.

De acordo com informações divulgadas pelo próprio Secretário Roni Miranda à RPC, a despesa com a produção e o envio desses vídeos chegou a cerca de R$ 200 mil, recurso público proveniente dos impostos pagos pela população. Veneri alega que a utilização desse dinheiro para atacar o movimento grevista, através de vídeos que incitavam o descrédito e a perseguição aos professores, configura ato ilegal e imoral.

A ação judicial argumenta que a produção e o envio dos vídeos configuram um ato de propaganda política, violando o princípio da impessoalidade previsto na Constituição Federal. Além disso, a ação ressalta que os vídeos foram veiculados sem o devido processo legal, sem a possibilidade de contraditório e ampla defesa por parte dos professores e servidores grevistas, o que caracteriza um ataque arbitrário e desproporcional ao direito de greve.

“É inadmissível que o dinheiro público seja utilizado para censurar e criminalizar o legítimo direito de greve dos professores. A greve é um instrumento fundamental para a garantia de direitos e a luta por melhores condições de trabalho para a categoria. Os vídeos em questão foram produzidos com o objetivo de deslegitimar a greve e incitar o ódio e a perseguição aos professores, violando a liberdade de expressão e o direito de greve”, afirmou o deputado Tadeu Veneri.

A ação judicial também solicita que o Secretário Roni Miranda seja proibido de veicular outros vídeos com o intuito de denegrir a imagem e os direitos dos professores durante futuras greves. O deputado Veneri espera que a justiça reconheça o caráter ilegal e imoral da utilização do dinheiro público para a produção dos vídeos, condenando o Secretário Roni Miranda a devolver os recursos gastos e a impedir a veiculação de novas peças de propaganda com o mesmo propósito.

“A luta por melhores condições de trabalho para os professores é fundamental para a qualidade do ensino público. Não podemos tolerar que o direito de greve seja atacado e que o dinheiro público seja utilizado para censurar e calar a voz dos educadores”, finalizou o deputado.

A ação judicial está em andamento na Justiça do Paraná. A expectativa é que a decisão judicial seja proferida em breve.