Questões de trabalho devem ser reavaliadas sob efeito de desastres naturais

As enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul, de modo mais intenso e mais grave, além dos alagamentos no Maranhão e em Santa Catarina, trouxeram à tona diversos problemas e despreparos do poder público, assim como da própria legislação. Um deles está relacionado à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que não prevê desastres naturais como motivo de falta ao trabalho. Entretanto, diversos municípios sofreram não apenas com a falta de energia e água, o que impede o funcionamento de várias empresas, mas, também, com situações de perda de casas e de familiares. Sobre tudo isso, o que se deve fazer?

A advogada Glauce Fonçatti, especialista em direito do trabalho, sócia do Escritório Batistute Advogados, explica as nuances dessas situações. “A CLT prevê a ocorrência de força maior como motivo de rescisão do contrato, com o pagamento de verbas rescisórias pela metade e de redução salarial, desde que, em ambos os casos, ocorra a extinção da empresa ou do estabelecimento, mas ainda há lacunas na lei quanto a casos específicos e tão graves como o que o Rio Grande do Sul enfrenta. Também existem medidas do governo que possibilitam exceções, como os decretos de emergência e de calamidade pública”, ressalta a advogada. De acordo com Glauce, em última análise, o salário até pode ser descontado do colaborador, mas, deve prevalecer o bom senso. “Afinal, muitas pessoas perderam tudo, inclusive entes queridos. Então, é preciso ter um pouco de humanidade no sentido de relevar algumas situações”, observa.

Glauce aponta que o decreto de calamidade pública prevê alternativas, desde adoção do teletrabalho ou home office, além de medidas como antecipação de férias, bancos de horas e proibição de advertência, suspensão ou dispensa por justa causa em razão da falta ao trabalho por conta das enchentes. De um lado, os órgãos de fiscalização já receberam denúncias de ameaças de demissão e exigência de fotografias para comprovação de casas inundadas. De outro, diversos empregadores adotaram medidas mantendo o emprego e antecipando benefícios, como 13º salário.

“Quando há uma situação de desastre, como as enchentes que ocorreram no Sul, é preciso ter a sensibilidade de que, num primeiro momento, é necessário focar esforços em determinadas situações: socorro, ajuda, luto. Depois, aí sim, é possível pensar na reorganização do trabalho”, avalia Glauce. Até porque, segundo a especialista, algumas empresas e escritórios atingidos sequer conseguem funcionar devido à falta de serviços básicos como o de energia elétrica e de água. “Todas essas questões são possíveis de serem reorganizadas posteriormente”, afirma.