Mães Trabalhadoras: Direitos Desconhecidos e Desrespeitados no Mercado de Trabalho
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No contexto do Dia das Mães, celebrado nesse domingo (12), surge uma questão essencial para a reflexão: até que ponto as mães trabalhadoras têm seus direitos respeitados e conhecidos? Uma advogada do escritório LBS Advogadas e Advogados, especializado em direito trabalhista, lança luz sobre este debate, destacando a necessidade de flexibilização da jornada de trabalho para mães com filhos, enteados ou sob sua guarda, com até seis anos de idade ou com deficiência.
A maternidade e o trabalho são esferas muitas vezes conflitantes, especialmente nos primeiros anos de vida da criança. O desafio de conciliar essas duas dimensões da vida é uma realidade para muitas mulheres, conforme indicam dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo um estudo de Estatísticas de Gênero divulgado em março deste ano, apenas 54,6% das mães, entre 25 e 49 anos, que têm crianças de até três anos em casa, estão empregadas.
Para incentivar uma maior participação das mulheres no mercado de trabalho, em 2022 foi instituído o programa Emprega + Mulheres, que promoveu mudanças na CLT. Essas alterações visam estimular a implementação de medidas de apoio à parentalidade, incluindo a flexibilização do regime de trabalho. Conheça pelo menos seis benefícios garantidos por este programa:
- Teletrabalho;
- Regime de tempo parcial;
- Regime especial de compensação de jornada de trabalho por meio de banco de horas;
- Jornada de 12 horas trabalhadas por 36 horas ininterruptas de descanso, quando a atividade permitir;
- Antecipação de férias individuais;
- Horários de entrada e saída flexíveis.
Entretanto, a advogada trabalhista Nathalia Sequeira Coelho destaca que essas medidas só podem ser concedidas às trabalhadoras que possuem filhos, enteados ou pessoas sob sua guarda com até seis anos de idade ou com deficiência. A implementação efetiva dessas medidas ainda é um desafio, e muitas empresas desconhecem ou desrespeitam esses direitos, criando obstáculos adicionais para as mães no ambiente de trabalho.
Diante desse cenário, a discussão sobre a maternidade e o trabalho ganha ainda mais relevância, exigindo uma revisão das políticas de recursos humanos e uma maior conscientização por parte das empresas sobre os direitos das mães trabalhadoras. Enquanto o mercado de trabalho se adapta às novas demandas da sociedade, é essencial garantir que as mães tenham acesso a condições de trabalho que permitam conciliar suas responsabilidades familiares e profissionais de forma equilibrada e justa.
