EUA: uso de armas por Israel pode ter violado leis internacionais

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O governo norte-americano disse nesta sexta-feira (10) que o uso por Israel de armas fornecidas pelos Estados Unidos pode ter violado leis humanitárias internacionais durante sua operação militar em Gaza, intensificando o tom das críticas ao seu aliado-chave.

O governo também disse, no entanto, que devido ao caos da guerra em Gaza não conseguiu verificar exemplos específicos em que o uso dessas armas pode ter violado leis internacionais, deixando de fazer uma avaliação definitiva sobre o caso.

Diante desse cenário, o governo decidiu que ainda considera credíveis as garantias de Israel sobre o seu uso de armas norte-americanas na guerra contra o Hamas.

A avaliação aparentemente contraditória integra relatório do Departamento de Estado enviado ao Congresso, exigência do novo Memorando de Segurança Nacional (NSM) emitido pelo presidente Joe Biden no começo de fevereiro.

“Dada a dependência significativa de Israel de artigos de defesa dos EUA, é razoável avaliar que os artigos de defesa cobertos pelo NSM-20 foram usados por forças de segurança israelenses desde 7 de outubro em situações inconsistentes com suas obrigações de IHL (sigla em inglês para Leis Humanitárias Internacionais) ou com as melhores práticas estabelecidas para mitigar danos a civis”, afirmou o Departamento de Estado no relatório.

“Israel não compartilhou informações completas para verificar se artigos de defesa dos EUA cobertos pelo NSM-20 foram especificamente usados em ações alegadas como violações de IHL ou IHRL (Leis de Direitos Humanos Internacionais) em Gaza ou na Cisjordânia ou em Jerusalém Oriental durante o período do relatório”, afirmou.

O senador democrata Chris Van Hollen disse que o governo “se esquivou de todas as perguntas difíceis” e evitou analisar a fundo se a conduta de Israel significaria que o auxílio militar tem de ser cortado.

“Esse relatório é contraditório porque conclui que há motivos razoáveis para acreditar que houve violações de leis internacionais, mas, ao mesmo tempo, diz que não está constatando descumprimento”, disse a jornalistas.

Mais de 34 mil palestinos foram mortos no ataque de sete meses de Israel à Faixa de Gaza, segundo autoridades de saúde do enclave governado pelo Hamas. A guerra começou quando militantes do Hamas atacaram Israel em 7 de outubro, matando 1,2 mil pessoas e sequestrando 252, das quais acredita-se que 133 permaneçam em cativeiro em Gaza, segundo registros israelenses.

A conduta militar de Israel está sob crescente escrutínio com o aumento do número de mortos e o nível de devastação na Faixa de Gaza.

Autoridades norte-americanas do Departamento de Estado estão divididas sobre a questão. A Reuters publicou no fim de abril que integrantes de pelo menos quatro departamentos dentro da agência levantaram sérias preocupações sobre a conduta de Israel em Gaza, citando exemplos específicos em que o país pode ter violado a lei.

Em um relatório também do fim de abril, o grupo de direitos humanos Anistia Internacional disse que armas fornecidas pelos EUA a Israel foram usadas em “sérias violações” de leis humanitárias e de direitos humanos internacionais, detalhando casos específicos de mortes e ferimentos civis e exemplos de uso de força letal ilegal.

O governo dos EUA analisou vários relatórios que levantam dúvidas sobre a conformidade de Israel com suas obrigações legais e práticas recomendadas para atenuar os danos aos civis, diz o documento.

Isso incluiu ataques israelenses contra infraestrutura civil, ataques em áreas densamente povoadas e outros que colocam em questão se “o dano esperado aos civis pode ter sido excessivo em relação ao objetivo militar relatado”.

No período após 7 de outubro, segundo o relatório, Israel “não cooperou totalmente” com os esforços dos EUA e de outras organizações internacionais para levar ajuda humanitária a Gaza.

Por outro lado, diz o documento, isso não representou uma violação de uma lei norte-americana que bloqueia o fornecimento de armas a países que restringem a ajuda humanitária dos EUA.

*Reportagem adicional de Patricia Zengerle

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