Média salarial dos servidores públicos municipais é quatro vezes menor do que dos federais

Para a sócia e advogada da LBS Advogadas e Advogados Camila Cândido, a desigualdade salarial pode ser explicada, além das questões orçamentárias, pelo fato das categorias estadual e federal terem maior influência política para reivindicar mais direitos e mais equidade

Nesta quarta-feira, dia 20 de setembro, será comemorado o Dia do Funcionário Público Municipal, trabalhadores que têm pouca visibilidade, mas que possuem atuação importante junto à população dos municípios brasileiros. O dia também é um momento para reflexão sobre as desigualdades e disparidades salariais entre os servidores públicos, tanto a nível de federação quanto de poderes.

Dados da Rais (Relação Anual de Informações Social), de 2019, compilados pelo Instituto República.org, mostram que a média salarial dos servidores públicos municipais chega a ser quatro vezes menor do que a média no nível federal. Segundo levantamento do Instituto, a média de remuneração no nível federal é de R＄ R＄10.029. No nível estadual, o valor cai pela metade, chegando a R＄ 4.687. Já no nível municipal, que é onde está a maior parte dos profissionais da linha de frente de atendimento à população (59.74%.), a remuneração média cai para pouco mais de 2 salários mínimos: R＄2.616.

Questões históricas e econômicas podem estar envolvidas, já que os municípios têm capacidade orçamentária muito menor que a União. Porém, não é só isso. Segundo a sócia e advogada da LBS Advogadas e Advogados Camila Cândido, o fato é que algumas categorias têm maior influência política na obtenção de aumentos, com maior espaço para negociar e reivindicar.

“Em geral, as ocupações ligadas ao setor jurídico, finanças e tributação são mais bem renumeradas do que saúde e educação, áreas com maior atuação dos servidores municipais. O Brasil investe pouco em saúde e educação, em contrariedade ao que a Constituição prevê sobre saúde e educação como direito de todos e dever do Estado. A falta de compromisso com a Constituição e com o povo que elegeu esses representantes se reflete nos salários baixos desses servidores e péssimas condições de trabalho”, reforça.

Camilla ainda ressalta que a situação se agrava por conta da falta de políticas públicas específicas para reverter esse quadro de desigualdade.

Por mais equidade salarial e mais direitos

O Brasil está caminhando para buscar mais equidade salarial. Duas iniciativas recentes no serviço público foram a criação do piso nacional do magistério e da enfermagem. O mecanismo desses pisos atua na melhor distribuição do orçamento público, remunerando de forma mais igualitária profissionais que exercem a mesma atividade no âmbito nacional.

A sócia e advogada da LBS Advogadas e Advogados Camila Cândido explica que há no Congresso, uma iniciativa para criação de piso de outras categorias profissionais que tem enfrentado bastante resistência. “Entendemos, no entanto, que o cumprimento dos pisos para essas duas categorias (magistério e enfermagem), que são em sua maioria, composta por mulheres, já será capaz de gerar avanços na equidade salarial”, explica.

A luta por mais direitos dos servidores públicos municipais não se resume à questão salarial. Outras lutas são reivindicadas também, como, por exemplo, melhores condições de trabalho, valorização por meio de planos de carreiras, luta contra a terceirização na saúde, educação e outros setores, maior abertura do diálogo com as prefeituras nas pautas de carreira para negociação e supressão de entraves burocráticos.

Para Camilla Cândido, é necessário um olhar mais cuidadoso e voltado para a valorização dos servidores públicos municipais. “É preciso debater mais sobre os direitos destes profissionais que são por vezes invisibilizados em suas batalhas diárias nas salas de aula e cantinas, nas enfermarias de hospitais, na segurança dos órgãos públicos, na construção civil e em todas as entidades da administração pública municipal, uma das formas é criar leis gerais com parâmetros que devem ser ”, acrescenta a advogada.