Aberta pela prefeitura consulta pública para edital da Lei Paulo Gustavo

A Prefeitura de Maringá, por meio da Secretaria de Cultura (Semuc), abriu consulta pública sobre o edital da Lei Paulo Gustavo de Maringá. A pretensão é selecionar profissionais para os serviços de parecerista, agente local de apoio (ALA) e coordenador dos agentes para análise e assessoria de projetos culturais que podem receber recursos. Durante a consulta pública, a comunidade poderá opinar sobre a minuta do chamamento do edital (clique aqui). As sugestões podem ser feitas até quinta-feira, 31, no portal Maringá Cultura (clique aqui). 

A Lei Paulo Gustavo foi criada em 2022 para fomentar a cultura e garantir ações emergenciais devido às consequências da Covid-19 no setor cultural. O nome da lei é uma homenagem ao ator Paulo Gustavo, vítima da Covid-19 no mesmo ano da criação do texto. No total, serão destinados R$ 3,86 bilhões do superávit do Fundo Nacional de Cultura aos estados e municípios para incentivar atividades e produtos culturais. 

Por meio da lei, Maringá receberá R$ 3,3 milhões. Desse total, R$ 128 mil serão destinados para contratações de profissionais que terão a responsabilidade de analisar e assessorar projetos culturais que podem receber recursos. 

O texto inicial prevê a produção de 1.600 pareceres e que serão divididos entre os aprovados. Uma banca de profissionais será formada para análise e emissão de pareceres técnicos de projetos culturais inscritos na Secretaria de Cultura. Os agentes locais de apoio serão responsáveis pela orientação e assessoramento. O coordenador deverá gerenciar as ações dos agentes. Os interessados podem conferir todos os detalhes da função no edital de chamamento. 

“Essa é uma oportunidade para os agentes culturais de Maringá e toda a comunidade terem acesso aos editais e enviarem comentários ou sugestões. Essa ferramenta é importante para que a política pública de cultura seja amplamente debatida antes de ser efetivamente publicada”, afirmou o secretário de Cultura, Victor Simião.

A consulta pública é a segunda etapa do processo de captação de recursos. Em março de 2023, houve uma primeira consulta para a elaboração da minuta do edital. Após o debate, o município publicará o texto final e, posteriormente, o chamamento dos interessados nos cargos.