Evento discute o arcabouço da arbitragem no Brasil
Encontro reúne grandes nomes do Direito em debates sobre o papel do judiciário e a segurança jurídica como propulsora de investimentos no País
Evento sobre o instrumento da arbitragem no Brasil reunirá grandes juristas, advogados, professores e especialistas em Direito. O “Arcabouço da Arbitragem Brasileira e Instabilidade Fundacional” será realizado dia 30 de agosto, a partir das 9h00, na PUC/SP. As discussões ocorrem no auditório Paulo Freire no Campus Monte Alegre, e conta com apoio do Centro de Arbitragem e Mediação da AMCHAM, da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp/Fiesp e da CIArb Brazil Branch.
Serão duas palestras e dois painéis com debates sobre o fortalecimento da arbitragem como principal método alternativo de resolução de conflitos no Brasil. Tribunais arbitrais, reconhecidamente mais técnicos e rápidos na resolução de diversos conflitos, são considerados fundamentais para garantir a segurança jurídica nos ambientes de negócios dos países e atrair novos investimentos estrangeiros.
Instituída no Brasil em 1996 pela Lei Federal 9.307/96, a arbitragem surgiu como mecanismo extrajudicial para solução de conflitos sobre direitos patrimoniais, reduzindo a carga sobre o Judiciário e acelerando resoluções que levariam anos para serem julgadas. Para se ter uma ideia do impacto desse instrumento, nos anos de 2020 e 2021, os conflitos empresariais movimentaram R$ 120 bilhões, resultado de um aumento de 600% no número de novos casos em câmaras arbitrais registrados na última década. Os dados são da Pesquisa Arbitragem em Números, da professora e advogada Selma Lemes.
A doutora Selma Lemes, que integrou a Comissão Relatora da Lei de Arbitragem, participa do primeiro painel do evento do próximo dia 30: “A Segurança Jurídica como Propulsor de Investimentos”. Ela estará acompanhada de nomes como Daniel Nogueira, vice-presidente da Comissão Especial de Mediação, Conciliação e Arbitragem do Conselho Federal da OAB, e Abrão Neto, CEO da Amcham Brasil.
Esse painel também é o que tem o maior número de debatedores, cinco, e trará a experiência da Dra. Larissa Teixeira Quattrini, do Teixeira, Quattrini & Silvio Rocha Escritórios Associados.
No segundo painel, “O Judiciário e a Arbitragem”, participa o professor Napoleão Casado Filho, presidente da Chartered Institute of Arbitrators Brasil (CIArb Brasil), além dos desembargadores Leonardo Beraldo (TJ-MG) e Sergio Shimura (TJ-SP), dois dos maiores estudiosos do tema no País.
A palestra de abertura fica a cargo do advogado e professor da PUC-SP Fabio Ulhoa. Na sequência, o advogado e professor Cláudio Finkelstein apresenta uma análise sobre o papel do árbitro nas decisões. As inscrições são gratuitas e já podem ser feitas pelo site https://eventos.pucsp.br/arcaboucodaarbitragem/. As vagas são limitadas.
Serviço
Data: 30/08 (quarta-feira)
Hora: 09h00
Local: Auditório Paulo Freire (TUCA) – Rua Monte Alegre 1024, Perdizes, São Paulo – SP
Inscrições: https://eventos.pucsp.br/arcaboucodaarbitragem/
