Aliado de Dino, Duarte Jr. apresenta projeto baseado em lei que prendeu Daniel Alves

Proposta é inspirada na legislação espanhola “No Callem”

O deputado federal Duarte Júnior (PSB-MA) protocolou um projeto de lei para implementar, em nível federal, o protocolo de segurança “No Callem”, legislação espanhola que possibilitou a prisão do jogador Daniel Alves. Segundo o texto, a medida se aplica a bares, boates, clubes noturnos, casas de eventos e espetáculos, restaurantes e hotéis, além de permitir que outros estabelecimentos possam aderir às ações. 

O protocolo prevê a colaboração entre estabelecimentos de lazer e o poder público para o atendimento prioritário e imediato à vítima; acesso a informações quanto a seus direitos; respeito à dignidade, à privacidade e à autonomia de vontade da vítima e apoio técnico das autoridades para capacitação e treinamento e defesa dos direitos da mulher consumidora.

Segundo o parlamentar, apesar de o Código Penal já ter sido atualizado para tornar feminicídio um crime hediondo, é preciso endurecer a legislação e impor a cooperação dos estabelecimentos em episódios de violência contra mulher.

“O combate ao estupro e a violência contra a mulher precisa ser uma batalha de todos. Essa preocupação precisa ser transformada em leis mais incisivas para que, efetivamente, consigamos proteger nossas mulheres”.

O “No Callem” foi criado em 2018, em Barcelona, e prevê um protocolo de ações imediatas para prevenir e combater episódios de agressão sexual. Atualmente, o Brasil não conta com normas padronizadas e abrangentes para combater a violência contra as mulheres em estabelecimentos comerciais.