Toffoli concede prazo de 10 dias para Zema esclarecer dispensa de vacinação em escolas mineiras
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta terça-feira (15) que o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), apresente explicações em até 10 dias sobre a decisão de dispensar a vacinação contra a Covid-19 em escolas do estado.
A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que questionou a legalidade da medida adotada pelo governo mineiro. A PGR argumentou que a dispensa da vacinação fere o direito à saúde e à educação das crianças e adolescentes.
Em sua decisão, Toffoli destacou a importância da vacinação como medida de saúde pública e afirmou que a dispensa da obrigatoriedade pode colocar em risco a saúde dos alunos e de toda a comunidade escolar.
“A vacinação é uma medida essencial para a proteção da saúde pública, especialmente em ambientes coletivos como as escolas”, escreveu Toffoli em sua decisão. “A dispensa da obrigatoriedade da vacinação pode colocar em risco a saúde dos alunos e de toda a comunidade escolar.”
O ministro também determinou que o governo de Minas Gerais apresente dados sobre o número de alunos vacinados e não vacinados no estado, bem como informações sobre a incidência de casos de Covid-19 nas escolas.
A decisão de Toffoli foi recebida com elogios por especialistas em saúde pública e representantes da sociedade civil. A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) afirmou que a decisão é “um importante passo para garantir a saúde e o direito à educação das crianças e adolescentes”.
O governo de Minas Gerais ainda não se manifestou sobre a decisão do STF.
