Sessões da Câmara poderão ser transmitidas em Libras

Projeto de lei é de autoria do presidente da Casa de Leis, Alécio do Cartório, e é o primeiro desta legislatura

O primeiro Projeto de Lei desta Legislatura (001/2021) tem como foco a inclusão de pessoas surdas do município. De autoria do presidente da Casa de Leis, Alécio do Cartório (PSD), a proposta visa estabelecer a obrigatoriedade da transmissão simultânea das sessões da Câmara na Língua Brasileira de Sinais (Libras).

“Estou muito satisfeito por apresentar o primeiro projeto de lei desta legislatura, principalmente porque se refere a uma causa especial. Cerca de 5% da população brasileira é composta por pessoas que são surdas, um grupo de pessoas que merece toda a nossa atenção. Como queremos que as ações do Legislativo envolvam cada vez mais pessoas, é fundamental garantir essas ferramentas de acessibilidade e inclusão”, comentou Alécio.

O documento foi apresentado na sessão ordinária na segunda-feira (8) e despachado para as comissões permanentes. Recebendo o parecer favorável dos grupos de análise, o projeto volta ao plenário, para discussão e votação de todos os parlamentares da casa. Para ser aprovada, a matéria precisa passar por três votações.