Precisamos impedir a privatização da merenda escolar em nosso Estado!

1-CONTEXTUALIZAÇÃO

O PNAE tem sua origem em 1954, sobre a presidência de Getúlio Vargas, mas sua lei nº 11.947 só tem maior respaldo em 2009. E uma destes respaldo vem com a compra de até 30 % de alimentos da agricultura familiar. Deste então as organizações de base da agricultura familiar vem na luta diária para processos justos de comercialização e garantir o abastecimento de uma alimentação saudável a população. E é pelo trabalho conjunto de agricultores e agriculturas e suas organizações que temos uma merenda escolar de qualidade e proveniente em sua grande maioria do próprio território.

No território centro sul do Paraná chegamos a ter leis municipais de a merenda escolar ser 100 % da agricultura familiar, e melhor, orgânica. No entanto esta lei municipal e outras foram revogadas pelos gestores públicos locais, nos referimos a lei criada em Palmeira.

Nos últimos 2 anos viemos percebendo que o PNAE estadual está enfraquecendo seus esforços para aquisição e apoio de alimentos da agricultura familiar, sendo que o edital de 2021 teve um redução de R$ 15 milhões em seu orçamento, este cortes e a falta de apoio vem inviabilizando os processos de gestão técnica produtiva e financeira da organizações da agricultura familiar que trabalham com este programa.

Cabe salientar que este programa assim como outros programas institucionais mais ações locais de agricultores familiares e organizações vem possibilitando a diversificação da agricultura familiar frente ao monocultivos como o do tabaco, soja e pinus. Além de possibilitar uma ótima alternativa de renda, permitir a manutenção do agricultor no campo e a sucessão familiar, ainda destaco a forte relevância ao cuidados com o solo, agua e meio ambiente que

Destacamos ainda casos como São Mateus do Sul onde 10 mil alunos são beneficiados com este programa e São João do Triunfo onde o número de alunos corresponde em valor igual a população urbana deste município, reforçando ainda mais que necessitamos deste programa e de apoio para a manutenção do mesmo.

DESAFIOS / DEMANDAS

Frente aos problemas relatados ás organizações que assinam essa carta propõe junto aos órgãos competentes nas esferas estaduais e federais, (Secretaria Estadual da Educação, FUNDEPAR, Bloco Parlamentar da Agricultura Familiar da ALEP, Comissão de Educação e Cultura da ALEP, Secretaria Estadual de Agricultura SEAB, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal do Trabalho 9ª Região, Bancada de Deputados Federais do Paraná , Prefeituras Municipais de Palmeira, São João do Triunfo, Rebouças, São Mateus do Sul, Rio Azul, Irati, Teixeira Soares.

1. Aumento de recurso para o PNAE Estadual, tendo em vista a redução de 15 milhões de reais de 2020 para 2021, o acumulo das últimas 2 chamadas teve uma redução de 30% diretamente no recurso contratado nas Cooperativas e Associações aqui representadas;
2. Reajuste no custo operacional e logístico;
3. Reorganização dos grupos de alimentos. EX: batatas voltar aos tubérculos;
4. ATER especifico para atender os agricultores familiares vinculados ao PNAE;
5. Atender a sazonalidade dos alimentos com a junção do grupo de frutas 1 e 2;
6. Criação de um Programa Estadual e Municipal de formação de merendeiras da rede municipal e estadual em parceria com as Cooperativas e Associações;
7. Estrutura com acessibilidade equipamentos nas cozinhas e dispensas da rede estadual e municipal;
8. Contratação de mais merendeiras para as escolas estaduais com remuneração justa e satisfatória;
9. Estrutura para recebimento de alimentos com caixas, bacias, baldes entre outras nos estabelecimentos da rede estadual e municipal;
10. Aprovação de legislação própria no Estado e nos municípios para uso dos recursos livres para complementação do PNAE nacional, no estado e municípios;
11. Realização de audiências públicas regionais pela Fundepar em conjunto com a SEED, Comissão de Educação da ALEP, Bloco Parlamentar Agropecuário da ALEP, Ministério Público Estadual e Federal, Bancada de Deputados Federais do PR para melhorias no PNAE:
12. Reforçar o diálogo com corpo técnico da Fundepar e Núcleos Regionais de Educação;
13. Inclusão de novos produtos nas chamadas públicas;
14. Junto a Bancada Federal do Paraná solicitar modificação da lei garantindo o mínimo de 30% no produto orgânico certificado, pois a  lei fala em acréscimo de até 30 % no valor, bem como solicitar o aumento dos valores por aluno dos recursos do PNAE Nacional;
15. Implantação nos municípios da Política Pública do Vale Troca no valor de no mínimo R$ 100,00 mensal por família , beneficiando ás famílias cadastradas no CREAS/CRAS em parceria e apoio do estado e parceria com ás organizações da agricultura familiar que atuam com programas de comercialização de PAA/PNAE municipal e estadual, para aquisição dos produtos via Feiras, programas de cestas desenvolvidas pelas Cooperativas, com contrapartida das famílias de separação do lixo, ou prestação de serviços a comunidade 1 dia por mês por família beneficiada;
16. Apoio a certificação orgânica junto aos grupos de agricultores com técnicos do município e do estado para auxiliar os agricultores e Cooperativas;
17. Solicitação há bancada federal do PR no Congresso Nacional para modificação da Lei do PNAE garantindo o mínimo de 30% a mais de valor no produto orgânico com certificação, tendo em vista que atual legislação garante até 30%, e aumento nos valores per capita por aluno nos repasses do PNAE nacional;
18. Correção no valor de contratação por DAP/ano do agricultor, visto que o valor atual não tem reajuste deste 2013, ou seja, dos atuais R$ 20.000,00 por agricultor este seja corrigido pela inflação;
19. Correção nos valores repassados por aluno para aquisição dos alimentos;