Precisamos impedir a privatização da merenda escolar em nosso Estado!

By nov 24, 2021 #Destaque2

Participe da audiência pública online que será realizada amanhã, a partir das 9 horas, com transmissão pela TV Assembleia e Redes Sociais do Mandato Tadeu Veneri

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) está sob ataque do governo Bolsonaro e do governo Ratinho Junior. Concebido em 1954, o PNAE é um programa reconhecido mundialmente nos esforços de combate à fome e prevê a compra de até 30% de alimentos cultivados na agricultura familiar para a merenda escolar. O Secretário da Educação, Renato Feder, quer desmontar o programa no Paraná ao propor a terceirização da merenda nas 2,1 mil escolas estaduais.

Esse será o debate que o líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa, deputado estadual Tadeu Veneri, coordena nesta quinta-feira, 25, na audiência pública remota que vai acontecer com a participação da comunidade escolar, de associações de agricultores familiares e do poder público, a partir das 9 horas em transmissão pela TV Assembleia e redes sociais do mandato e da bancada. O Conselho Estadual de Alimentação Escolar também estará presente.

Além de retirar dos estudantes a garantia de uma alimentação saudável, o secretário tenta destruir essa cadeia produtiva que vai acabar com a fonte de renda de milhares de famílias. “Não podemos deixar que esse processo avance”, afirmou Veneri. Durante a semana, a Secretaria já publicou edital de registro de preços possível compra de carne para a merenda, confirmando as intenções do secretário.

Veneri destacou a mobilização da sociedade contra a medida. Documento divulgado por várias cooperativas e associações de agricultores familiares detalha o programa no Estado e aponta o que é necessário fazer para se contrapor aos governos que querem destruí-lo.

Veja o documento:

Cooperativas, Associações da Agricultura Familiar e organizações da sociedade civil estiveram reunidas em um debate no dia 01 de Setembro de 2021 na sede da Cooperativa Cafpal em Palmeira –PR, para discutir o PNAE estadual suas perspectivas e desafios. E pelas seguintes organizações Cafpal (Cooperativa da agricultura familiar de Palmeira – PR), Coaftril (Cooperativa Mista Triunfense dos Agricultores e Agricultoras familiares Ltda- São Joao do Triunfo), Cofaeco (Cooperativa de famílias ecologista de São Mateus do Sul), Condafar (Cooperativa Mista da Agricultura Familiar de Rebouças), Comdaf (Cooperativa Mista da Agricultura familiar de Rio Azul), ASSIS (Associação) e ASPTA – Agricultura familiar e agroecologia, subscrevem e encaminham a presente carta aos poderes constituídos e a sociedade paranaense.

1-CONTEXTUALIZAÇÃO

O PNAE tem sua origem em 1954, sobre a presidência de Getúlio Vargas, mas sua lei nº 11.947 só tem maior respaldo em 2009. E uma destes respaldo vem com a compra de até 30 % de alimentos da agricultura familiar. Deste então as organizações de base da agricultura familiar vem na luta diária para processos justos de comercialização e garantir o abastecimento de uma alimentação saudável a população. E é pelo trabalho conjunto de agricultores e agriculturas e suas organizações que temos uma merenda escolar de qualidade e proveniente em sua grande maioria do próprio território.

No território centro sul do Paraná chegamos a ter leis municipais de a merenda escolar ser 100 % da agricultura familiar, e melhor, orgânica. No entanto esta lei municipal e outras foram revogadas pelos gestores públicos locais, nos referimos a lei criada em Palmeira.

Nos últimos 2 anos viemos percebendo que o PNAE estadual está enfraquecendo seus esforços para aquisição e apoio de alimentos da agricultura familiar, sendo que o edital de 2021 teve um redução de R$ 15 milhões em seu orçamento, este cortes e a falta de apoio vem inviabilizando os processos de gestão técnica produtiva e financeira da organizações da agricultura familiar que trabalham com este programa.

Cabe salientar que este programa assim como outros programas institucionais mais ações locais de agricultores familiares e organizações vem possibilitando a diversificação da agricultura familiar frente ao monocultivos como o do tabaco, soja e pinus. Além de possibilitar uma ótima alternativa de renda, permitir a manutenção do agricultor no campo e a sucessão familiar, ainda destaco a forte relevância ao cuidados com o solo, agua e meio ambiente que

este agricultores tem, visto que na sua grande maioria são agricultores que produzem no sistema orgânico.

Destacamos ainda casos como São Mateus do Sul onde 10 mil alunos são beneficiados com este programa e São João do Triunfo onde o número de alunos corresponde em valor igual a população urbana deste município, reforçando ainda mais que necessitamos deste programa e de apoio para a manutenção do mesmo.

DESAFIOS / DEMANDAS

Frente aos problemas relatados ás organizações que assinam essa carta propõe junto aos órgãos competentes nas esferas estaduais e federais, (Secretaria Estadual da Educação, FUNDEPAR, Bloco Parlamentar da Agricultura Familiar da ALEP, Comissão de Educação e Cultura da ALEP, Secretaria Estadual de Agricultura SEAB, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal do Trabalho 9ª Região, Bancada de Deputados Federais do Paraná , Prefeituras Municipais de Palmeira, São João do Triunfo, Rebouças, São Mateus do Sul, Rio Azul, Irati, Teixeira Soares.

  1. Aumento de recurso para o PNAE Estadual, tendo em vista a redução de 15 milhões de reais de 2020 para 2021, o acumulo das últimas 2 chamadas teve uma redução de 30% diretamente no recurso contratado nas Cooperativas e Associações aqui representadas;
  2. Reajuste no custo operacional e logístico;
  3. Reorganização dos grupos de alimentos. EX: batatas voltar aos tubérculos;
  4. ATER especifico para atender os agricultores familiares vinculados ao PNAE;
  5. Atender a sazonalidade dos alimentos com a junção do grupo de frutas 1 e 2;
  6. Criação de um Programa Estadual e Municipal de formação de merendeiras da rede municipal e estadual em parceria com as Cooperativas e Associações;
  7. Estrutura com acessibilidade equipamentos nas cozinhas e dispensas da rede estadual e municipal;
  8. Contratação de mais merendeiras para as escolas estaduais com remuneração justa e satisfatória;
  9. Estrutura para recebimento de alimentos com caixas, bacias, baldes entre outras nos estabelecimentos da rede estadual e municipal;
  10. Aprovação de legislação própria no Estado e nos municípios para uso dos recursos livres para complementação do PNAE nacional, no estado e municípios;
  11. Realização de audiências públicas regionais pela Fundepar em conjunto com a SEED, Comissão de Educação da ALEP, Bloco Parlamentar Agropecuário da ALEP, Ministério Público Estadual e Federal, Bancada de Deputados Federais do PR para melhorias no PNAE:
  12. Reforçar o diálogo com corpo técnico da Fundepar e Núcleos Regionais de Educação;
  13. Inclusão de novos produtos nas chamadas públicas;
  14. Junto a Bancada Federal do Paraná solicitar modificação da lei garantindo o mínimo de 30% no produto orgânico certificado, pois a  lei fala em acréscimo de até 30 % no valor, bem como solicitar o aumento dos valores por aluno dos recursos do PNAE Nacional;
  15. Implantação nos municípios da Política Pública do Vale Troca no valor de no mínimo R$ 100,00 mensal por família , beneficiando ás famílias cadastradas no CREAS/CRAS em parceria e apoio do estado e parceria com ás organizações da agricultura familiar que atuam com programas de comercialização de PAA/PNAE municipal e estadual, para aquisição dos produtos via Feiras, programas de cestas desenvolvidas pelas Cooperativas, com contrapartida das famílias de separação do lixo, ou prestação de serviços a comunidade 1 dia por mês por família beneficiada;
  16. Apoio a certificação orgânica junto aos grupos de agricultores com técnicos do município e do estado para auxiliar os agricultores e Cooperativas;
  17. Solicitação há bancada federal do PR no Congresso Nacional para modificação da Lei do PNAE garantindo o mínimo de 30% a mais de valor no produto orgânico com certificação, tendo em vista que atual legislação garante até 30%, e aumento nos valores per capita por aluno nos repasses do PNAE nacional;
  18. Correção no valor de contratação por DAP/ano do agricultor, visto que o valor atual não tem reajuste deste 2013, ou seja, dos atuais R$ 20.000,00 por agricultor este seja corrigido pela inflação;
  19. Correção nos valores repassados por aluno para aquisição dos alimentos;

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