Plenário da Câmara aprova projeto que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética
A relatora usou como parâmetro o PL 5174/23, apensado, do deputado Arnaldo Jardim
A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (20) a votação do projeto de lei 327/21, que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), para incentivar projetos de desenvolvimento sustentável com recursos de créditos de empresas perante a União. O PL 5174/23, apensado, de autoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), foi usado como parâmetro para a aprovação do Paten. A proposta será enviada ao Senado.
De acordo com o substitutivo, as empresas com projeto aprovado no programa também poderão fazer uma negociação de suas dívidas de tributos federais por meio da transação, sistemática criada para conceder descontos e parcelamento de créditos de difícil recuperação.
Arnaldo Jardim considera que a criação de um fundo garantidor de investimentos, no formato de fundo de aval, vai viabilizar empréstimos com taxas de juros mais atrativas, sem a necessidade de subsídios a pessoas jurídicas de direito privado, que sejam detentoras de créditos tributários perante a União.
O deputado Arnaldo Jardim explicou que a proposição cria a possibilidade de financiamento para projetos de energia renovável: “Eu estou falando de todas as fontes de energia renovável, estou falando da perspectiva do hidrogênio de baixo carbono, estou falando de um elenco de iniciativas que vão consolidar o Brasil como uma referência mundial”, concluiu Arnaldo Jardim.
