Adriano Premebita

Modelo tributário e mudanças estruturais no Brasil

Existe uma tendência de pensarmos as causas da pobreza e distorções socioeconômicas brasileiras como decorrência de uma lógica de reprodução social dos próprios pobres. Eles seriam os culpados pela sua própria condição e bastaria força de vontade para conseguirem renda e ascensão social. No fundo seria uma espécie de mentalidade do Barão de Münchhausen, em que poderíamos nos puxar pelos próprios cabelos – pois sem ajuda e apoio externo – para sair de um buraco ou areia movediça.

Os vícios deste tipo de operação intelectual nos levam a inferências falsas e, se estas ainda são ideias hegemônicas em nossa sociedade – até mesmo pelos cidadãos tidos como bem informados – isso se deve a uma reprodução de pensamentos repleto de meias verdades, perpetuados na academia, em projetos de políticas públicas, mídias e conversas informais.

O Brasil como um dos mais desiguais países do planeta deveria focar nas causas deste fenômeno, pois este permanece, desde os tempos coloniais, no cerne do nosso projeto de nação. Este projeto transborda e molda as nossas relações sociais, dificultando justiça, economia voltada para a inovação, capital circulante, renda e igualdade perante marcos legais e constitucionais. Embora a importância seja incontestável, não é apenas investimento em saúde e educação que fará a diferença fundamental para a melhoria da vida da população. Esse equívoco já é um mantra vazio.

O cerne da questão está no modelo de tributação de renda regressivo que escolhemos para operacionalizar o Estado brasileiro. Nós decidimos por um modelo simplório de imposto de renda, com incidência menor nos privilegiados com heranças, rendas em investimentos financeiros, imobiliários, fundiários, de baixa incidência tecnológica e emprego.

Para compensar a baixa arrecadação pública, a incidência de impostos recai sobre consumo de bens e serviços, prejudicado enormemente a maior parte da população brasileira e um capitalismo de massa (embora a questão ambiental paire criticamente sobre este modelo econômico, que nunca tivemos em uma escala como EUA e países europeus). Nossos ricos temem o consumo dos mais pobres e ainda mais qualquer possibilidade de ascensão social destes.

Enquanto não repensarmos nosso modelo tributário através de um grande pacto político, com forças de pressão legítimas e suprapartidárias, continuaremos no mais do mesmo, com poucas saídas estruturais para termos um mínimo de vida digna para nossa população.

De pouco adiantará discursos e políticas públicas para áreas industriais de ponta, modelos de negócio em inovação tecnológica, sistema universitário moderno e com centros de excelência em pesquisa científica se nosso conservadorismo econômico e social permanecer como está.

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