Medidas fiscais vantajosas fazem de Portugal o “paraíso fiscal” de franceses que fogem dos impostos

Uma reportagem investigativa da Radio France mostra que Portugal vem se tornando na última década uma espécie de paraíso fiscal para fortunas francesas e de muitas pessoas físicas do país.

Nos últimos dez anos, aproximadamente, Portugal tem atraído um grande número de franceses graças às suas medidas fiscais altamente vantajosas. Ao contrário de Luxemburgo ou da Holanda, o país lusitano visa indivíduos em vez de grandes grupos.

Uma “espécie de milagre econômico” foi como o economista americano Paul Krugman, ganhador do Prêmio Nobel de Economia em 2008, descreveu Portugal há algumas semanas. 

O país vem se destacando no cenário europeu como uma das economias de crescimento mais rápido, “com uma taxa de crescimento de 6,8% em 2022 e 2,2% em 2023, em comparação com a média europeia de cerca de 0,6%”, detalha a reportagem. Por trás dos números que impressionam está um aumento na atratividade devido a um espectro de medidas fiscais criadas para conquistar as pessoas físicas.

Celebridades francesas “fogem” para Portugal

Algumas celebridades não cometeram nenhum erro: Florent Pagny (cantor-compositor e ator francês), Isabelle Adjani (célebre atriz francesa), Philippe Starck (designer e arquiteto francês) e até mesmo os herdeiros do falecido cantor Claude François fixaram residência em Portugal para se beneficiarem da isenção de impostos sobre suas fortunas.

O levantamento demonstra que além de outros muitos artistas franceses e novas pequenas empresas seguem os passos para evitar os impostos da França. E enfatiza que o mesmo movimento vendo sendo observado por aposentados e trabalhadores de áreas de “alto valor agregado”, que correm para fora do país rumo a Portugal para obter os benefícios fiscais. Todos eles se beneficiam de um status específico que lhes permitem reduzir consideravelmente sua conta de impostos. “A ideia, em vez de competir entre si, como fazem alguns outros países com baixas alíquotas de imposto corporativo, era usar a alavancagem do imposto de renda de pessoas físicas”, explica a pesquisadora Rita de la Feria, especialista em direito tributário da Universidade de Leeds, no Reino Unido em entrevista à Radio France.

“Isso criou um efeito de bola de neve. Quando as pessoas vieram morar em Portugal, perceberam como a vida era boa, e isso serviu de gatilho para que uma série de atores se interessassem por Portugal”, acrescentou.

Entretanto, para muitos aposentados que emigraram, Portugal pode estar com os dias contados. A partir deste ano, Portugal pretende acabar com as isenções fiscais a aposentados estrangeiros. O motivo, segundo o governo português, é que isso estaria contribuindo para o aumento dos preços do setor imobiliário.

As isenções fiscais 

O desenvolvimento do pacote de isenções fiscais foi motivado pela crise de 2008, que deixou o país arrasado. O consumo foi paralisado, os mutuários não conseguiram pagar os bancos e o desemprego atingiu um recorde de 16% em 2013.

Mas, acima de tudo, “em 2010, os bancos portugueses se viram com um estoque de imóveis no valor de € 6 bilhões”, explicou Carlos Vinhas Pereira, presidente da Câmara de Comércio Franco-Portuguesa também para a reportagem da rádio parisiense.

Ele descreve que para vender o estoque, Portugal, sob a tutela da “Troika” (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu), implementou 130 medidas drásticas para reanimar a economia. Enquanto o governo socialista optou por atrair o capital estrangeiro, tendo como alvo as pessoas físicas, na esperança de vender o estoque de propriedades.

Morar em Portugal de forma parcial

Os primeiros atraídos foram os aposentados por conseguirem o status de residente não habitual (RNH) permite que todos os ex-funcionários europeus do setor privado fiquem totalmente isentos de impostos por 10 anos, desde que morem no país por pelo menos metade do ano. Essa vantagem está associada a um custo de vida mais baixo em Portugal do que na França. Como resultado, a primeira onda de imigrantes franceses chegou em 2013.

Aqueles trabalhadores cuja profissão também é elegível para o status de RNH, inclui profissionais seniores, artistas, pesquisadores, médicos, engenheiros e outros. Eles se beneficiam de uma alíquota de imposto de renda limitada a 20% por dez anos.

Há também isenções totais para artistas sobre seus royalties e para empresários que recebem dividendos. 

O benefício do Golden Visa, até recentemente era oferecido a indivíduos não europeus que desejam investir em Portugal. O visto dava uma autorização de residência renovável de cinco anos, desde que investissem em uma propriedade no valor de pelo menos € 250 mil ou criassem uma empresa no país.

Para se qualificar para o visto, bastava permanecer em Portugal sete dias por ano. O esquema rendeu € 5,5 bilhões ao governo português nos primeiros oito anos, mas o custo do investimento acabou sendo aumentado para € 500 mil. Brasileiros, asiáticos e norte-americanos foram os principais beneficiários desse programa, que acabou suspenso em 2023.

Franceses expatriados

Estima-se que o número de residentes franceses tenha aumentado de cerca de 15 mil m 2010 para mais de 80 mil atualmente em Portugal. A última onda de chegadas ocorreu após pandemia da Covid-19. 

Quatro regiões de Portugal são muito populares entre os franceses que decidiram se mudar para esse país: as regiões de Lisboa e Porto, o Algarve no litoral sul (foto) e a região central.

O fenômeno está começando a alarmar os pesquisadores, que analisam o impacto dessas saídas no orçamento nacional francês.