Governo publica MP que isenta de IR quem ganha até dois salários mínimos

O governo publicou medida provisória para elevar a isenção do Imposto de Renda a quem recebe até 2.824 reais por mês, o equivalente a dois salários mínimos, de acordo com edição extra do Diário Oficial publicada na terça-feira.

De acordo com nota do Ministério da Fazenda, a nova tabela isenta do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) 15,8 milhões de pessoas.

A MP, que altera a partir de fevereiro os valores da tabela progressiva mensal do IRPF, será agora encaminhada ao Congresso Nacional.

“O Ministério da Fazenda ressalta que a medida promoverá impactos positivos na renda disponível das famílias, aumentando a capacidade de consumo, especialmente em decorrência do afastamento da incidência do IRPF sobre rendas mais baixas”, diz a nota.

Com a medida, o governo altera a primeira faixa da tabela progressiva mensal do IRPF, com elevação do limite de aplicação da alíquota zero em 6,97%. Assim, o valor atualmente vigente passa de R$ 2.112,00 para R$ 2.259,20.

O contribuinte com rendimentos de até R$ 2.824,00 mensais será beneficiado com a isenção porque, dessa renda, subtrai-se o desconto simplificado, de 564,80 reais, resultando em uma base cálculo mensal de 2.259,20 reais, ou seja, exatamente o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela.

Ainda de acordo com a nota, a redução de receitas prevista com a medida é de 3,03 bilhões de reais em 2024, 3,53 bilhões em 2025 e 3,77 bilhões de reais em 2026.