Ex-diretora pedagógica da SEED-PR encaminhou o direito de resposta ao Blog do Take

Após ser amplamente divulgado pelos grupos de WhatsApp, através do sindicalista e professor Rodrigo Tomazini, o Blog do Take resolveu tornar público, em três matérias, o fato de que a diretora  pedagógica da Secretária da Educação e do Esporte estaria sendo investigada  pelo Ministério Público do Paraná, por ser proprietária de uma empresa que faturou mais de 20 milhões em contratos com a SEED-PR, no  fornecimento de luvas, mascaras e álcool em gel, sem licitação, por conta da pandemia.

“A quadrilha que tomou de assalto a Secretária de Educação e dos Esportes do Paraná, que tem no seu comando o secretário genocida, Renato Feder, começou a desmontar. Com uma determinação do Ministério Público do Paraná, a diretora pedagógica da SEED, Adriana Kampa, foi exonerada.”

Em negrito, esta a informação que foi publicada por Rodrigo Tomazini nos grupos de WhatsApp.
Na oportunidade, foi anexada o contrato social da empresa e que serviu como base da matéria.

Adriana Kampa através de uma liminar, solicitou o direito de resposta em juízo e que foi negado; comprometido com a verdade dos fatos, o Blog do Take, acreditando que a noticia tem dois lados, publica o direito de resposta, mesmo sem a interferência do judiciário. Acompanhe…

Resposta aos noticiados

A Sra. Adriana Kampa, exercendo seu direito de repor a verdade sobre os noticiados neste blog em referência às publicações ocorridas nas datas a seguir, esclarece:

· 28 de maio de 2021: Ministério Público obriga Renato Feder exonerar a diretora pedagógica da SEED; acusada de corrupção

· 01 de junho de 2021: Atos irregulares de Adriana Kampa poderão ultrapassar a quantia de R$ 20 milhões em desvio de verbas da educação do Paraná

· 03 de junho de 2021: Feder terá que explicar, ao judiciário, negociações comerciais com empresa de servidora

Adriana Kampa atua como professora de Geografia há mais de 25 anos, e em 2009, assumiu a direção do Colégio Estadual Yvone Pimentel, em Curitiba.

Nos anos em que ficou como gestora do referido colégio, foi notícia por buscar a melhoria da estrutura do colégio, tendo sido realizada a reforma desta instituição.

Em agosto de 2019 foi convidada a assumir o NRE de Curitiba e em fevereiro de 2020 assumiu a Diretoria de Planejamento e Gestão Escolar da SEED-PR.

DA EXONERAÇÃO A PEDIDO DO MINISTÉRIO PUBLICO

A publicação afirma que o Secretário de Estado da Educação e do Esporte, Senhor Renato Feder, teria sido obrigado a exonerar a Sra. Adriana a pedido do Ministério Público.

Em nota, a Secretaria de Educação do Estado e do Esporte já afirmou que não houve pedido do MP para afastamento da então diretora.

O que ocorreu foi o remanejamento de cargo, tendo sido nomeada como Chefe do NRE Metropolitana Sul em 08/06/2021, mesma data da exoneração.

DA CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS ENTRE A EMPRESA DA SERVIDORA E A SEED-PR

Nas matérias foi afirmado que a autora possui 99% das quotas de uma empresa de fornecimento de materiais médicos e hospitalares e que estaria se aproveitando do seu cargo para favorecer a empresa nas contratações emergenciais devido à pandemia:

Contudo, tais afirmações também carecem de veracidade. A Sra. Adriana integrou o quadro societário da referida empresa até o início de 2020, momento anterior à sua nomeação como Diretora de Planejamento e Gestão Escolar.

Ainda, cabe dizer, que a função que exercia na SEED não a tornava responsável pelas contratações e realização de processos licitatórios e que apenas acompanhava a realização de tais demandas.

Por fim, os relatórios do Portal da Transparência comprovam que a empresa MEDICATTO não figura como fornecedora em nenhum contrato com a SEED-PR nos anos de 2020 ou 2021.

Tais fatos foram comprovados ainda na INFORMAÇÃO CONJUNTA 001/2021 CCI – ODP/CGE, elaborada em resposta à denúncia recebida pela corregedoria após a publicação das matérias. Veja-se alguns trechos do documento:

(…)

Um aspecto muito importante, diz respeito as atribuições de Adriana Kampa dispostas na Resolução SEED nº 2.306/2021 , designando-a juntamente com Roni Miranda Vieira, Diretor de Educação e André Gustavo Souza Garbosa, lotado na Diretoria Geral com função de Diretor, para apreciar e aprovar os Termos de Referência dos procedimentos licitatórios, aquisições e contratos respectivos às unidades por eles chefiadas. Esta resolução foi revogada pela Resolução SEED nº 1.465/2021, de 15 de abril de 2021, posteriormente, alterada pela Resolução SEED nº 2.641 de 16 de junho de 2021. Passamos a análise a cerca especificadamente dos eventos detidos na denúncia, quais sejam, eventuais atos jurídicos firmados com a empresa MEDICATTO Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda-ME, inscrita no CNPJ 05.264.280/0001-69, com intuito de subsidiar o juízo de admissibilidade da denúncia suso.

Em consulta ao referido CNPJ, consta como sócio-administradores Geovanna de Paula Kampa Gandin (irmã de Adriana Kampa) e Gabriela Kampa Gandin (sobrinha de Adriana Kampa), empresa constituída em 2002, pessoa jurídica de direito privado, sediada na rua Tenente Djalma Dutra, nº 887, loja 02, centro, CEP: 83.005.360, São José dos Pinhais. Em consulta as bases de dados oficiais de registros empresariais do Estado, identificamos que, a servidora Adriana Kampa compôs o quadro societário da MEDICATTO Comércio de Produtos Médico Hospitalares Ltda. de 13/03/2014 a 04/02/2020, sendo afastada da empresa pela 6ª alteração do contrato social.

(…)

2 . Prosseguindo ao exame, verificamos que, no Portal de Transparência do Estado a sociedade empresarial não figura, atualmente, como contratante e/ou tampouco fornecedora para aplicação da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal que trata de nepotismo, in casu, a participação de “empresas que tenham sócios, dirigentes ou empregados com parentesco com agentes públicos do órgão ou ente contratante, até o terceiro grau.

(…)

Não obstante a isso, no cotejo analítico de eventuais contratos firmados com a empresa, não vislumbramos, no Sistema de Fornecedores de Materiais e Serviços – GMS4 do Estado do Paraná (Figura 2), o aludido CNPJ em instrumentos contratuais regidos pela Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 15.608/07 com o Poder Executivo Estadual, todavia, consta um registro em 2019 de dispensa de licitação por compra direta nos termos da Lei Federal nº 13.303/2016.

(…)

Cabe ainda mencionar, que foram levantados os CPFs, até o terceiro grau de parentesco com Adriana Kampa, os dados foram correlacionados com todos os CNPJs, registrados nos sistemas oficiais, contratados pela SEED entre 2020 e 2021 e não foram identificados vínculos societários entre os parentes e as empresas contratadas pela SEED.

Resta, portanto, comprovado que não só Adriana Kampa não integra o quadro societário da empresa, como não realizou quaisquer contratações entre a SEED e a MEDICATTO. Dessa forma, comprovada também falsa a alegação de que, por meio da empresa, teriam sido desviados mais de 20 milhões de reais da educação paranaense.

A repercussão negativa e a rápida disseminação das matérias pelos meios de comunicação digitais causaram danos não apenas à autora, mas a familiares que foram alvo de ataques injustos utilizando como base as publicações ocorridas neste meio de comunicação, denominado Blog do Take.

Importante dizer também que não foi apresentada qualquer prova das alegações feitas.

Ainda, ressalta-se que, mesmo dois meses após as publicações, estas têm sido utilizadas como forma de questionar e diminuir a função que Adriana Kampa ora exerce.

Por fim, ficamos à disposição para dirimir quaisquer questionamentos referentes às afirmações que foram feitas e esclarecemos que não fomos procurados para verificação dos fatos antes da publicação das notícias.

Curitiba, 10 de agosto de 2021