Criação de varas empresariais regionais dará mais segurança ao setor produtivo, diz Fiep

Projeto de instalação das varas, que atende a uma demanda da Federação, foi aprovada pelo Órgão Especial do TJPR

A instalação de varas empresariais regionalizadas, aprovada na última semana pelo Órgão Especial Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), vai melhorar o atendimento de demandas judiciais do setor produtivo. A opinião é do presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Edson Vasconcelos, para quem a iniciativa vai agilizar processos, reduzir custos e aumentar a especialização nas decisões sobre questões empresariais. A implantação das varas é uma demanda da atual gestão da Fiep, que recentemente reforçou, junto ao presidente do TJPR, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, seu apoio à iniciativa.

O projeto de implementação das varas empresariais regionalizadas sempre foi uma das prioridades de Keppen à frente da presidência do TJPR. Desde que assumiu o cargo, em fevereiro do ano passado, iniciou as articulações, envolvendo-se diretamente nos debates com a sociedade civil organizada, entidades de classe e poder público. Também foi buscar pessoalmente, junto a outros estados brasileiros que já tinham essa experiência implantada, o aprimoramento do projeto para que o Paraná pudesse contar com a justiça especializada voltada às demandas empresariais.

Em novembro, a Fiep enviou um ofício ao presidente do TJPR, em que ressaltava a importância da instalação das varas. O documento, assinado por Vasconcelos, apontava que, além da celeridade no julgamento dos processos, as varas especializadas também vão gerar maior eficiência na prestação jurisdicional, devido à capacitação e treinamento dos magistrados e servidores. Em dezembro, Keppen participou de uma reunião com a diretoria da Fiep, em que apresentou a proposta do TJPR para as varas, recebendo apoio e sugestões das lideranças industriais.

“O desembargador Keppen, como responsável pela condução e viabilização desse projeto, teve sensibilidade em relação às demandas do setor produtivo, mostrando que o TJPR está atento às demandas da sociedade paranaense”, afirma o presidente da Fiep, Edson Vasconcelos. “A criação de varas especializadas em direito empresarial para atender as diferentes regiões certamente trará mais segurança jurídica ao setor produtivo paranaense, melhorando o ambiente para quem investe ou quer investir no Paraná”, completa.

Principais polos

Pelo projeto aprovado pelo Órgão Especial Administrativo, as varas empresariais regionalizadas serão instaladas em cinco macrorregiões do Paraná. A especialização das varas será implantada nas unidades judiciárias das Comarcas de Curitiba, Ponta Grossa, Cascavel, Maringá e Londrina, às quais serão atribuídas a competência regional para o julgamento dos casos relativos ao direito empresarial.

Serão designados magistrados com competência especializada exclusiva em cada uma das macrorregiões. Os cursos de capacitação e treinamento deverão ser conduzidos pela Escola Judiciária do Paraná (Ejud-PR), em cronograma que será estabelecido, e todo o processo de implementação será monitorado, com revisão periódica das competências.

O presidente do TJPR destaca que o projeto não implica acréscimo de despesas para o Poder Judiciário. Além disso, afirmou que a especialização de magistrados em direito empresarial resulta em maior uniformidade e previsibilidade das decisões relativas à matéria, com ganhos à segurança jurídica e ao incentivo de investimentos no setor. “As demandas envolvendo direito empresarial são de alta complexidade. Essa implementação trará ganhos de qualidade para a prestação jurisdicional, como a padronização de fluxos de procedimentos e a prolação de decisões tecnicamente precisas e com mais celeridade”, afirma Keppen.