Avaliação do TSE sobre bloqueio do Telegram gera pressão e preocupação de especialistas

O Poder Judiciário nacional poderá tomar a decisão de banir o Telegram do Brasil. A razão para isso acontecer é a impossibilidade de entrar em contato com os representantes internacionais do aplicativo. Isso pode prejudicar o combate às fake news.

O Ministério Público Federal (MPF) e o Supremo Tribunal Federal (STF) foram instituições que tiveram problemas com essa falta de contato com o Telegram. O inquérito das Fake News, do STF, por exemplo, tentou entrar em contato com a sede do aplicativo, em Dubai, mas não teve resposta.

Por causa dessa falta de comunicação, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está atento aos possíveis riscos e impactos do aplicativo de mensagens instantâneas durante o processo eleitoral. Lembrando que as eleições gerais serão realizadas neste ano de 2022.

No entanto, dadas as possíveis consequências da medida, essa possibilidade tem chamado a atenção de especialistas da área, o que faz parte de um debate complexo não apenas do ponto de vista jurídico, mas também técnico. O Telegram, por outro lado, não respondeu às autoridades nem aos pedidos da mídia.

Para o jornalista, publicitário e especialista em marketing e análise política, Janiel Kempers, banir o Telegram pode minimizar as fake news, entretanto não resolve o problema. “Temos que levar em consideração que o telegram não é o aplicativo de mensagens mais usados pelos brasileiros, apesar do foco em minimizar os impactos das fake news nas eleições, deve-se pensar também na fiscalização mais profunda de quem a pratica, não apenas o meio pelo qual é divulgado, principalmente por existir outros canais pelos quais as elas [fake news] podem chegar até o cidadão”, pontuou.

Assim como o WhatsApp, o Telegram é um meio muito útil para a mobilização social. Durante as eleições, esses aplicativos são usados para compartilhar fake news. No entanto, apenas a empresa Meta tem um termo de cooperação com o TSE para contornar esses problemas.

Para Janiel, banir o aplicativo também pode causar efeitos negativos e que uma suspensão poderia ser o caminho ideal. “Banir o Telegram do país pode causar é uma decisão drástica, haja vista que milhares de empresas e pessoas utilizam a plataforma como meio de comunicação para operacionalizar seus negócios. Acredito que uma suspensão temporária seria o suficiente”, afirma.

No Congresso, o projeto de lei das fake news pretende tornar obrigatório que redes sociais e aplicativos de mensagem tenham representantes legais no país. A legislação brasileira em vigor não possui determinação do tipo.

O projeto, contudo, ainda não foi votado. Aprovado em 2020 no Senado, o texto está em tramitação na Câmara. Na proposta, a proibição de funcionamento das plataformas no país e a suspensão temporária são as punições mais severas previstas. Já as punições mais leves são a advertência e a multa.