Mobilizações dos servidores, sindicatos e partidos de esquerda têm funcionado. Parecer do Relator Arthur Maia (DEM–BA) que seria votado pela manhã foi adiado para o início da noite
A votação do parecer do deputado Arthur Maia(DEM-BA) sobre a Reforma Administrativa — Pec 32 — do governo Bolsonarofracassou novamente na Câmara. Deliberação agendada para hoje (22) pela manhã foi adiada para o início da noite.
Mobilizações dos servidores, sindicatos e partidos de esquerda têm funcionado. O resultado é tão satisfatório que 8 partidos ‘fecharam acordo’ contra o projeto: PT, PSOL, PCdoB, PSB, PDT, Rede, Solidariedade e PV.
Ao todo, tais partidos reúnem 145 votos contra a proposta. Segundo notícias de bastidores em Brasília, governo Bolsonarojá admite derrota em relação ao seu plano original de aniquilar os serviços públicos e o funcionalismo de todo o País. Continua, após o anúncio.
Projeto prevê:
Terceirização e “voucherização” de serviços públicos, como saúde e educação. Ou seja, autoriza a privatização. Em vez de melhorar os salários e as escolas públicas, por exemplo, governos poderão dar um “voucher”, isto é, um bônus para o aluno ir para escolas privadas. Com isso, adeus piso nacional do magistério.
Demissão de servidor estável antes de decisão judicial transitada em julgado, o que contraria a Constituição de 1988.
Avaliação subjetiva de desempenho com o fim de demitir servidores estáveis e de premiar os que tiverem apadrinhamento político. Dispositivo abrirá enormes espaços para perseguições políticas nos órgãos públicos. Na prática, é o fim da estabilidade do funcionalismo.
Texto- Dever de Classe
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