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8 partidos ‘fecham acordo’ contra Pec 32

General Braga Netto (Defesa), presidente Jair Bolsonaro e Paulo Guedes, ministro da Economia. Desânimo no governo é grande em relação à aprovação da Reforma Administrativa. Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil.

Mobilizações dos servidores, sindicatos e partidos de esquerda têm funcionado. Parecer do Relator Arthur Maia (DEMBA) que seria votado pela manhã foi adiado para o início da noite

A votação do parecer do deputado Arthur Maia(DEM-BA) sobre a Reforma Administrativa — Pec 32 — do governo Bolsonarofracassou novamente na Câmara. Deliberação agendada para hoje (22) pela manhã foi adiada para o início da noite.

Mobilizações dos servidores, sindicatos e partidos de esquerda têm funcionado. O resultado é tão satisfatório que 8 partidos ‘fecharam acordo’ contra o projeto: PT, PSOL, PCdoB, PSB, PDT, Rede, Solidariedade e PV.

Ao todo, tais partidos reúnem 145 votos contra a proposta. Segundo notícias de bastidores em Brasília, governo Bolsonarojá admite derrota em relação ao seu plano original de aniquilar os serviços públicos e o funcionalismo de todo o País. Continua, após o anúncio.

Os 7 pontos mais danosos da Pec 32

Projeto prevê:

Redução salarial e de jornada do funcionalismo em até 25%. Isto, se aprovado, será uma arma poderosa para União, DF, estados e municípios chantagear o funcionalismo. Quando houver reivindicação por aumento de salários, eles poderão alegar uma “crise econômica” e ameaçar reduzir os ganhos do servidor.

Terceirização e “voucherização” de serviços públicos, como saúde e educação. Ou seja, autoriza a privatização. Em vez de melhorar os salários e as escolas públicas, por exemplo, governos poderão dar um “voucher”, isto é, um bônus para o aluno ir para escolas privadas. Com isso, adeus piso nacional do magistério.

Demissão de servidor estável antes de decisão judicial transitada em julgado, o que contraria a Constituição de 1988.

Avaliação subjetiva de desempenho com o fim de demitir servidores estáveis e de premiar os que tiverem apadrinhamento político. Dispositivo abrirá enormes espaços para perseguições políticas nos órgãos públicos. Na prática, é o fim da estabilidade do funcionalismo.

Demissão automática de servidores que ocuparem cargos que forem julgados desnecessários por uma simples lei ordinária. Os atuais servidores que ocupam cargos que vierem a ser extintos serão colocados em disponibilidade, como nos tempos de Collor de Mello, na década de 1990.
Contratação de servidores temporários, sem estabilidade e sem concurso público, por até dez anos, o que abre mais portas para apadrinhados políticos e esquemas de corrupção organizados muitas vezes pela via das Organizações Sociais (OSs).
Vedação de direitos adquiridos dos atuais servidores, como adicional por tempo de serviço, férias de mais de 30 dias por período aquisitivo de um ano (prejudica em particular os professores), e muitas outras bombas mais.

Texto- Dever de Classe

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